Termos e Condições de Publicidade

1. CONDIÇÕES

1.1. M Bazzarello – ME (AutoCustom), inscrita no CNPJ sob o nº 16.628.434/0001-70, é proprietário de uma estrutura de serviços na Internet, os quais envolvem o fornecimento, aos seus visitantes, de informações relacionadas aos assuntos que envolvem os veículos modificados, disponíveis sob a URL: www.autocustom.com.br e qualquer de suas páginas, doravante portal AutoCustom. O AutoCustom presta regularmente o serviço de veiculação de materiais publicitários em espaços reservados a estas finalidades no portal AutoCustom, doravante simplesmente SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, em favor de empresas que comercializam produtos e/ou serviços em geral ao mercado, doravante simplesmente ANUNCIANTES.

2. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE

2.1. O AutoCustom veiculará no portal o material publicitário do ANUNCIANTE, dentro dos formatos e padrões oferecidos na URL: www.autocustom.com.br/publicidade, ressaltando-se que cada formato possui valores diferenciados e condições específicas de veiculação, tais como limites de capacidade, limites de tempo de veiculação, padrões editoriais, entre outras condições aplicáveis a cada caso.

2.2. A criação de BANNER publicitário do ANUNCIANTE será de sua exclusiva responsabilidade, ou de terceiros que venha a contratar, devendo o ANUNCIANTE arcar integralmente com os respectivos custos.

2.2.1. A quantidade de ANUNCIANTES a serem exibidos nos formatos que possuem o sistema ROTATIVO poderá ser alterado sem prévio aviso, de acordo com as estatísticas oficiais do portal, do qual este número deve ser igual ou próximo a média de páginas exibidas por visitante. Estes números podem ser consultados através da URL: www.autocustom.com.br/publicidade.

2.2.2. A criação da PUBLICAÇÃO do ANUNCIANTE será de responsabilidade do AutoCustom, devendo o ANUNCIANTE indicar ou fornecer os materiais publicitários para o seu desenvolvimento, estando ciente que poderá haver modificações para o enquadramento do padrão editorial.

2.3. Não será veiculados materais publicitários no portal AutoCustom que não se enquadrarem nas opções descritas no item 2.1 acima, devido à impossibilidade técnica.

2.3.1. O AutoCustom reserva-se ainda o direito de, sem qualquer ônus:

a) não inserir materiais publicitários que sejam contrários às legislações em vigor, aos bons costumes ou à moralidade pública, ocasião em que o AutoCustom terá o direito de, a qualquer tempo e por quanto tempo julgar necessário, inclusive definitivamente, deixar de inserir ou inserir parcialmente o material publicitário;

c) retirar qualquer conteúdo do ANUNCIANTE nos SERVIÇOS DE PUBLICIDADE que seja contrário às Condições de Uso e Direitos Autoriais do Portal AutoCustom ou às normas legais em vigor.

2.3.2. Caso os materiais publicitários não atendam às normas e padrões de qualidade estabelecidos pelo AutoCustom, na forma prevista neste contrato, o ANUNCIANTE apresentará novo material dentro dos prazos de veiculação definidos para cada formato específico, que estão detalhados na URL de publicidade do Portal AutoCustom (www.autocustom.com.br/publicidade). Se o novo material não for apresentado ao AutoCustom no prazo mencionado nesta cláusula, o ANUNCIANTE poderá perder o direito a estas veiculações, de forma irrevogável e irretratável, a critério do AutoCustom.

2.4. O AutoCustom reserva-se no direito de preencher espaços não contratados ou de veiculações finalizadas nos SERVIÇOS DE PUBLICIDADE com anúncios terceirizados (Exemplo: Google Adsense) ou anúncios internos.

2.5. O AutoCustom não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo dos materiais publicitários fornecidos pelo ANUNCIANTE. O AutoCustom não se responsabiliza ainda pelas opiniões e comentários realizados por qualquer dos seus visitantes referentes a estes materiais. Todo e qualquer BANNER, ou ainda, todo e qualquer material fornecido ou indicado para o desenvolvimento de uma PUBLICAÇÃO pelo ANUNCIANTE é de única e exclusiva responsabilidade, civil e penal, de quem as tenha produzido.

2.6. Toda veiculação será processada conforme indicado no Pedido de Veiculação. Caso a veiculação tenha data definida para ocorrer e o ANUNCIANTE não tenha enviado os materiais publicitários nos prazos previstos no Pedido de Veiculação, o ANUNCIANTE poderá perder o direito a esta veiculação, de forma irrevogável e irretratável, a critério do AutoCustom.

2.6.1. Apenas os materiais publicitários em formato de BANNER, a serem veiculadas no Portal AutoCustom, poderão ser substituídos por outros a pedido do ANUNCIANTE ou de sua agência, sem nenhum custo adicional, observadas as condições técnicas e os horários de atendimento, podendo existir um limite que deve ser consultado antecipadamente.

2.6.2. As PUBLICAÇÕES não poderão ser editadas após sua veiculação, salvo quando encontrado algum erro de ortografia, erro na exibição de todo o conteúdo ou parte dele, ou ainda, quando identificado algum conteúdo contrário as Condições de Uso e Direitos Autoriais do Portal AutoCustom.

2.6.3. Caso o ANUNCIANTE solicite alguma alteração na PUBLICAÇÃO, contrária a cláusula 2.6.2 acima, por envio incorreto do material publicitário ou equívoco com dados fornecidos ou indicados, será cobrado uma taxa do mesmo valor da veiculação indicado no Pedido de Veiculação.

2.7. Caso não seja entregue o período total da veiculação contratada, por qualquer motivo, o ANUNCIANTE poderá requerer a reprogramação deste saldo, sem qualquer ônus, até 60 dias após o vencimento da veiculação original. Caso o ANUNCIANTE não solicite a reprogramação do saldo neste período o AutoCustom terá o direito de considerar o presente Contrato rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer aviso ou notificação, perdendo, neste caso, o ANUNCIANTE, de forma irrevogável e irretratável, o direito à utilização deste saldo e de quaisquer veiculações remanescentes.

2.7.1. O AutoCustom envidará os melhores esforços para assegurar que o ANUNCIANTE usufrua dos SERVIÇOS DE PUBLICIDADE com a máxima qualidade. No entanto, considerando a própria natureza do serviço e a dependência de fatores externos e alheios à vontade do AutoCustom, as garantias fornecidas pelo AutoCustom são limitadas. Assim sendo, poderão ocorrer interrupções do acesso à Internet e consequentemente aos serviços do Portal AutoCustom, em virtude de serviços de manutenção no seu sistema, falhas no fornecimento de energia elétrica, na prestação de serviços de telecomunicação, casos fortuitos, força maior ou ações de terceiros.

2.8. O AutoCustom não garante, em nenhuma hipótese, qualquer espécie de resultado comercial, performance da campanha ou rendimento econômico ao ANUNCIANTE em razão das veiculações dos materiais publicitários, objeto dos SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. O AutoCustom tampouco garante que um número mínimo de visitantes acessará ou clicará qualquer das veiculações do ANUNCIANTE.

3. PREÇO E PAGAMENTO

3.1. Pelos SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, o ANUNCIANTE pagará ao AutoCustom a importância mencionada no respectivo Pedido de Veiculação, nas condições e forma de pagamento previstas no referido documento. O Pedido de Veiculação emitido pelo AutoCustom, conforme acordado com o ANUNCIANTE, tem seu valor integral, que deverá ser pago no momento do início da veiculação da campanha correspondente (faturamento imediato).

3.2. O atraso nos pagamentos previstos pelo ANUNCIANTE ao AutoCustom, acarretará automaticamente sobre o valor vencido e não pago a incidência de (i) correção monetária pela variação do IGP-M/FGV, (ii) juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die e (iii) multa de 2% (dois por cento).

3.3. Não obstante, o não pagamento de qualquer dos serviços contratados emitidas pelo AutoCustom através de seu Pedido de Veiculação, após seu vencimento nos termos desta cláusula 3 lhe atribuirá em caráter de dívida líquida, certa e exigível para os fins de protesto e/ou cobrança judicial autorizando o AutoCustom a inscrever o ANUNCIANTE e/ou qualquer de seus representantes indicados, nos órgãos de proteção ao crédito (incluindo, mas sem se limitar no SPC e no Serasa), bem como, ainda, a efetuar o protesto dos títulos devidos e não pagos, sem que isto gere qualquer direito ao ANUNCIANTE ou dever ou ônus ao AutoCustom. O ANUNCIANTE desde já declara-se ciente e concorda expressamente com o disposto nesta cláusula.

3.3.1. Para fins da cláusula 3.3 acima, o ANUNCIANTE desde já declara e garante estar ciente que qualquer representante, agência ou terceiro que venha fazer uso na utilização dos serviços objeto do presente Contrato serão considerados devedores solidários, junto ao ANUNCIANTE, para efeitos deste Contrato, de forma que referidos representantes, agências e/ou terceiros responderão pela dívida solidariamente ao ANUNCIANTE, como principais pagadores, renunciando a qualquer benefício de ordem. Será responsabilidade do ANUNCIANTE informar a seus representantes, agentes ou quaisquer terceiros agindo em seu nome sobre esta condição, sendo certo que o simples envio de qualquer Pedido de Veiculação ao AutoCustom representará expresso conhecimento e concordância com o previsto nestas cláusulas 3.3 e 3.3.1.

4. PRAZO, VIGÊNCIA E TÉRMINO DO CONTRATO

4.1. Os SERVIÇOS DE PUBLICIDADE serão prestados em favor do ANUNCIANTE pelo prazo indicado no respectivo Pedido de Veiculação, de forma irrevogável e irretratável.

4.2. Não obstante o disposto no item 4.1 acima, o AutoCustom poderá considerar encerrada, de pleno direito, a relação contratual com o ANUNCIANTE, em decorrência dos SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, nos seguintes casos: (i) por motivo de força maior, devidamente comprovada que torne impraticável a prestação dos SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, por mais de 30 (trinta) dias; (ii) por infração de quaisquer dos termos e condições aqui previstos pelo ANUNCIANTE; e/ou (iii) se o ANUNCIANTE impetrar recuperação judicial ou extra-judicial ou tiver decretada, confessar ou requerer sua falência, liquidação ou dissolução.

4.3. Sem prejuízo do disposto no item 4.2 acima, fica reservado ao AutoCustom o direito de suspender quaisquer das veiculações publicitárias do ANUNCIANTE na hipótese de, e por quanto tempo durar, o inadimplemento, pelo ANUNCIANTE, de quaisquer de suas obrigações pecuniárias ou não-pecuniárias previstas neste contrato, ressalvado o direito do AutoCustom de cobrar do ANUNCIANTE as perdas e danos e penalidades previstas neste instrumento.

4.4. Caso o ANUNCIANTE desista dos SERVIÇOS DE PUBLICIDADE no Portal AutoCustom, a qualquer momento, as partes desde já acordam que os valores relativos à campanha, constantes dos Pedidos de Veiculação, serão integralmente devidos pelo ANUNCIANTE, o qual deverá ainda efetuar pagamento dos valores em aberto no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data da desistência. Neste caso, o AutoCustom não será, de nenhuma forma, obrigado a devolver qualquer quantia paga pelo ANUNCIANTE em razão da campanha.

4.5. Caso o prazo de veiculação da PUBLICAÇÃO não seja informado no Pedido de Veiculação, em casos específicos, fica valendo o período de no mínimo 1 (um) ano, podendo ter seu prazo expirado anteriormente se for uma publicação promocional ou ainda pela desativação do serviço de uma das partes. Já a chamada (link) na capa do portal AutoCustom, sobre a veiculação, será de no mínimo 7 (sete) dias, a contar no momento da veiculação.

5. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Independentemente de outras obrigações aqui contidas, constitui obrigação do AutoCustom a prestação dos SERVIÇOS DE PUBLICIDADE contratados pelo ANUNCIANTE em conformidade com os termos e condições deste contrato e do Pedido de Veiculação observadas (a) as hipóteses de caso fortuito e força maior, incluindo, sem limitação, quaisquer problemas de interrupção de fornecimento de energia e quedas de conexões discadas ou dedicadas com companhias telefônicas, que serão tratadas como excludentes de responsabilidade do AutoCustom, (b) o período de tempo necessário para que o AutoCustom proceda à manutenção de seus equipamentos e sistemas; e (c) nos demais casos alheios à vontade do AutoCustom.

5.1.1. Não sendo realizada as veiculações em virtude das hipóteses contidas na cláusula 5.1 acima, não serão reduzidos os tempos de veiculações indicados no respectivos Pedido de Veiculação, os quais serão automaticamente compensados, observado o disposto na cláusula 2.7 acima.

5.2. Independentemente de outras obrigações aqui contidas, constituem obrigações do ANUNCIANTE: (i) efetuar os pagamentos referente ao Pedido de Veiculação emitidos, em razão dos SERVIÇOS DE PUBLICIDADE e de acordo com os termos deste contrato; (ii) produzir, fornecer ou indicar os materiais publicitários a serem veiculados no Portal AutoCustom, no prazo e na forma estipulados neste instrumento e no respectivo Pedido de Veiculação; (iii) Não copiar o material veiculado no AutoCustom e publicar em outras mídias, sabendo que a criação é de uso exclusivo do AutoCustom, salvo em casos que o AutoCustom conceder essa autorização. (iv) observar fielmente os termos e condições aqui previstos, as condições de uso, direitos autorais e privacidade do portal AutoCustom, contidas nas URLs: Condições de Uso e Direitos Autoriais e www.autocustom.com.br/politica-de-privacidade, bem como todas e quaisquer instruções e orientações emanadas por escrito pelo AutoCustom; (v) entregar os BANNERS publicitários, ou ainda, aprovar as criações das PUBLICAÇÕES, a serem veiculados no Portal AutoCustom com, no mínimo, 03 (três) dias úteis de antecedência da data prevista para o início da campanha, sob pena de ter sua veiculação publicitária reduzida proporcionalmente, em tantos quantos forem os dias de atraso na entrega do material, sem qualquer ônus ao AutoCustom. Se o atraso na entrega do material for superior a 60 (sessenta) dias, a veiculação dos anúncios será considerada realizada, para todos os fins de direito, devendo o ANUNCIANTE efetuar o pagamento integral dos valores constantes do Pedido de Veiculação; (vi) efetuar os pagamentos dos valores devidos em razão dos SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, nos termos da cláusula 3 acima.

5.2.1 As Partes acordam que as Condições de Uso, Direitos Autorais e Política de Privacidade do Portal AutoCustom mencionadas no item 5.2 (iii) acima são atualizadas periodicamente, a fim de atender às características peculiaríssimas do meio Internet. O ANUNCIANTE compromete-se a atualizar-se e adaptar-se às eventuais e sucessivas alterações, posteriores à data de assinatura do presente contrato.

6. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

6.1. O ANUNCIANTE garante e declara: (i) que tem e manterá todos os poderes e as autorizações necessárias para elaborar, produzir e divulgar, sob qualquer forma, os materiais publicitários que enviar ou indicar para os SERVIÇOS DE PUBLICIDADE a serem veiculados no Portal AutoCustom, bem como dados de contato, telefone, URL, email e outros, incluindo, sem limitação, direitos de autor, direitos de edição, de registro de domínio, de outros direitos de propriedade intelectual ou de caráter comercial e que a veiculação destes materiais publicitários nos locais aqui ajustados, não infringirão direitos de terceiros de qualquer natureza; (ii) ser a única responsável (a) por todos e quaisquer atos praticados por seus funcionários ou prepostos que venham a causar prejuízo de qualquer espécie ao AutoCustom e/ou a terceiros; (b) pelos produtos e serviços que vier a oferecer através das veiculações publicitários; (c) pelos encargos trabalhistas, previdenciários e acidentários de seus empregados ou prepostos, e (d) pelos impostos, taxas, contribuições e outros encargos legais, que incidam ou venham a incidir sobre as veiculações publicitárias no Portal AutoCustom; (iii) ser a única responsável, civil e penalmente, pelos materiais publicitários enviados ou indicados para os SERVIÇOS DE PUBLICIDADE cuja veiculação contratar por este instrumento, principalmente no tocante ao cumprimento das normas do Código de Auto Regulamentação Publicitária do CONAR e do Código de Defesa do Consumidor, isentando o AutoCustom de qualquer responsabilidade pelo conteúdo dessas veiculações publicitárias, pelos produtos e/ou serviços oferecidos através destas veiculações publicitárias e pelo pagamento de quaisquer indenizações que vierem a ser pleiteadas por terceiros eventualmente atingidos pelas veiculações publicitárias; (iv) ser a única responsável pelos serviços de terceiros que vier a utilizar, relacionados com o objeto do presente contrato; (v) que possui todos os poderes e autorizações necessários para celebrar e cumprir este contrato; (vi) que se responsabiliza civil e criminalmente por todas as informações, inclusive cadastrais, que fornecer ao AutoCustom, comprometendo-se mantê-las atualizadas; (vii) que está ciente de que não há envolvimento ou qualquer intervenção por parte do AutoCustom nos negócios entre o ANUNCIANTE e o usuário; (viii) que os materiais publicitários enviados ou indicados para os SERVIÇOS DE PUBLICIDADE a serem veiculados no Portal AutoCustom, bem como os produtos e serviços divulgados, não violam nenhum dispositivo deste contrato, tampouco direitos de terceiros, ofertando produtos e serviços que não sejam vedados pela legislação brasileira.

7. INDENIZAÇÃO

7.1. O ANUNCIANTE concorda em indenizar e isentar o AutoCustom, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou incorridos ou sofridos pelo AutoCustom com relação ou em decorrência de qualquer das veiculações publicitárias e/ou do uso dos SERVIÇOS DE PUBLICIDADE pelo ANUNCIANTE e que violem os termos deste instrumento, do Pedido de Veiculação ou as condições de uso de qualquer serviço aqui previsto, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Estarão disponíveis para acompanhamento do ANUNCIANTE, (i) por meio de email, automático ou através de solicitação do ANUNCIANTE ao AutoCustom, dados da veiculação, com as estatísticas das veiculações publicitárias no Portal AutoCustom. Dos quais, estes dados são gerados por uma empresa terceirizada, garantindo a auditoria dos SERVIÇOS DE PUBLICIDADE.

8.2. A relação comercial mantida entre as partes, referente à contratação pelo ANUNCIANTE dos SERVIÇOS DE PUBLICIDADE no Portal AutoCustom, devidamente refletida no respectivo Pedido de Veiculação, constitui o único e integral acordo entre as Partes a este respeito, substituindo todos os outros documentos, cartas, memorandos ou propostas entre as partes, bem como os entendimentos orais mantidos entre as mesmas, anteriores à presente data. Não obstante, as partes se dão, reciprocamente, a mais ampla, geral, irrevogável e irrestrita quitação no que tange a todas e quaisquer obrigações e/ou deveres de uma parte perante a outra, em razão de qualquer tipo de relação comercial e/ou contratual ajustada entre as partes em data anterior à presente, sendo certo que as únicas obrigações das partes, uma perante a outra, no que tange ao objeto do presente instrumento, serão as expressamente previstas neste instrumento e/ou no respectivo Pedido de Veiculação assinada entre as partes.

8.3. A assinatura do Pedido de Veiculação pelo ANUNCIANTE obriga as partes e seus sucessores, a qualquer título, tanto aos termos do próprio Pedido de Veiculação quanto aos termos e condições aqui previstos. Para fins do presente instrumento, será considerada sucessora, entre outras, a sociedade que resultar da cisão, fusão, aquisição ou incorporação de qualquer uma das Partes, independentemente desta possuir a mesma designação e/ou registros societários das Partes originalmente contratantes.

8.4. As Partes são independentes, não existindo no contrato nada que crie parceria, representação, sociedade ou relação similar entre elas. O ANUNCIANTE deve realizar negócios apenas em seu nome, não podendo, em hipótese alguma, assumir obrigações em nome do AutoCustom ou agir de maneira a levar pessoas a crer ser ela representante do AutoCustom ou ter poderes para vincular ou obrigar a mesma.

8.5. Os direitos e obrigações decorrentes deste contrato não poderão ser cedidos ou transferidos a terceiros, no todo ou em parte, sem a autorização prévia e por escrito da outra Parte. Em especial, mas sem se limitar, o ANUNCIANTE não poderá, em nenhuma hipótese, ceder qualquer dos direitos previstos neste instrumento e/ou no respectivo Pedido de Veiculação, sob nenhum pretexto, com a finalidade de incluir, nos SERVIÇOS DE PUBLICIDADE contratados no Portal AutoCustom, qualquer logotipo, marca, patrocinador, referencia comercial ou signo distintivo similar de terceiro alheio à presente relação. O AutoCustom, por sua vez, poderá ceder os direitos decorrentes do presente instrumento e do respectivo Pedido de Veiculação a qualquer empresa.

8.6. Caso não tenha sido informado no respectivo Pedido de Veiculação, o objeto da presente contratação não terá caráter de exclusividade para qualquer das Partes. Não interferindo ou se limitando, em qualquer caso, à seção GUIA do Portal AutoCustom, mas também banners, anúncios ou publicações veiculadas anteriormente.

8.7. Caso haja qualquer divergência ou incompatibilidade entre os termos do presente instrumento e os termos de um Pedido de Veiculação assinado entre as partes, as partes desde já reconhecem que prevalecerão os termos e condições do presente instrumento.

9. FORO

9.1. As Partes contratantes elegem, de comum acordo, o foro da cidade de São Paulo, para resolução de qualquer pendência resultante do presente instrumento, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.